A menos de um ano das eleições municipais de 2012, procuradores do Ministério Público Federal correm contra o tempo para tentar barrar a candidatura de prefeitos “fichas-sujas” no ano que vem, quando deve começar a valer a lei que impede políticos condenados por crimes de se candidatarem.
Comemorada como um grande avanço no combate à corrupção, a aplicação da lei da Ficha Limpa já nas próximas eleições, no entanto, ainda depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que pode considerar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses e que questionam a validade dessa legislação.
Pelas novas regras, fica impedido de concorrer o candidato que já foi condenado em 2ª instância a partir de decisão colegiada, ou seja, quando o réu recorre do resultado do primeiro julgamento na Justiça estadual ou nos tribunais de contas e é condenado por um grupo de desembargadores ou ministros.
Mesmo sem a garantia da validade da nova lei no ano que vem, o MPF decidiu intensificar sua atuação para dar mais agilidade aos processos que envolvem prefeitos suspeitos de corrupção e de outros crimes.
Pente-fino
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Para isso, foi criado, em outubro do ano passado, um grupo de trabalho envolvendo procuradores de todo o país que estão à frente dessas ações. O objetivo da Procuradoria é fazer com que os processos sejam julgados enquanto os prefeitos ainda exerçam seus mandatos e antes que os crimes prescrevam.
A força-tarefa já resultou em 37 prefeitos denunciados e mais de 200 procedimentos de investigação sobre irregularidades no uso do dinheiro do governo federal em municípios de todo o país.
Os trabalhos começaram com um pente-fino nos repasses de recursos de três ministérios (Saúde, Educação e Transportes) para municípios brasileiros. A maioria dos casos envolve falta de prestação de contas, o que, além de ser crime, frequentemente, acaba sendo a “ponta do iceberg”, que pode levar à descoberta de outras irregularidades mais graves, conforme explica a coordenadora nacional do grupo de trabalho contra a corrupção, a procuradora regional da 3ª região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), Janice Ascari.
