Cláudio Ribeiro Lopes, professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), campus de Três Lagoas, foi condenado à pena de três anos de reclusão e pagamento de cinquenta dias de multa no valor de um salário mínimo pela prática de racismo contra o vereador Renée Venâncio (PSD).
A pena de três anos de reclusão e pagamento da multa, por infração ao art. 20, § 2º, da Lei 7.716/89, a ser cumprida no regime aberto, será substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, nos termos do capítulo "3.1" dos fundamentos.
A decisão, desta terça-feira (17), é do juiz da 2ª Vara Crimina de Três Lagoas, Vinicius Pedrosa Santos.
O crime ocorreu em 2017, quando o professor publicou em seu perfil do Facebook uma notícia vinculada ao vereador junto com a frase: “Esse senhor é o rei da piada pronta. Um capitão do mato que acredita que a casa grande o recebe bem, porque ele não dorme mais na senzala”.
O vereador registrou um boletim de ocorrência, e o Ministério Público Estadual denunciou o professor por racismo. No mesmo ano, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou uma moção de repúdio contra o professor.
Nesta terça-feira, foi publicada a decisão da condenação do professor. A defesa dele, postulou a improcedência da ação por entender que não configurava infração penal por ele ter usado seu direito de crítica a agente público, ou, ainda, por ausência de provas. Pleiteou a desclassificação do crime de racismo qualificado para difamação e retratação, além da substituição da pena privativa por restritiva de direitos.
Notícias Relacionadas
Criadouros
Dez bairros de Três Lagoas lideramranking de infestação do Aedes aegypti
Levantamento da Secretaria Municipal de Saúde revela alta infestação do mosquito da dengue em áreas residenciais
Vale da celulose
Governo e empresários da construção civil discutem demanda por moradias
Região compreende 11 municípios localizados no Leste de Mato Grosso do Sul com várias fábricas de celulose instaladas
“ Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais. Ante a pena em regime aberto, concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes as hipóteses autorizadoras da prisão preventiva previstas no art. 312 do CPP, notadamente por inexistir perigo para a ordem pública”, diz um trecho da decisão.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito consistentes em prestação pecuniária e de serviços à comunidade. Foi sugerido, inclusive, que ele realize oficinas, palestras, debates e exposições sobre a cultura negra e o racismo em escolas da rede municipal de ensino.
A reportagem não conseguiu falar com o professor
