Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (3) a lei que institui medidas do Brasil Carinhoso, entre elas o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância que complementa o Bolsa Família de forma a garantir renda mínima de R$ 70 per capita para famílias com crianças até 6 anos. Pago desde junho, o benefício já fez com que 2,8 milhões de crianças saíssem da faixa da extrema pobreza, de acordo com balanço do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
1A estimativa apresentada pela ministra do MDS, Tereza Campello, é de que, contabilizados pais e irmãos, o alcance chegue a 8,7 milhões de pessoas. “Aos que advogam que o Estado deve priorizar ações de inclusão no mercado de trabalho, repetimos, 40% dos extremamente pobres são crianças”, disse a ministra.
Em setembro, o governo repassou R$ 182 milhões para pagamento do benefício do Brasil Carinhoso, segundo o MDS.
O Brasil Carinhoso foi lançado em maio, por ocasião do Dia das Mães, mas dependia de aprovação do Congresso para ser convertido de medida provisória em lei.
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Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff disse que essa é uma das principais medidas do seu governo. “O Brasil dá passos refinando cada vez mais sua política social. Quando vamos a reuniões internacionais, percebemos que há grande respeito pelo Brasil nas políticas sociais que atraem a atenção de todos aqueles que têm o desafio de incluir suas populações”, disse.
A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e inclui medidas como a ampliação do acesso à creche e pré-escola e ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da educação infantil. Na saúde, o plano estende o Programa Saúde na Escola às creches e pré-escolas e prevê o aumento da distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na primeira infância, além da entrega gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.
A lei sancionada hoje autoriza também o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras da rede pública de ensino. O RDC foi criado pelo governo para facilitar as licitações e os contratos da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
