A Câmara de Vereadores aprovou em Plenário, dois Projetos de Leis, na sessão ordinária desta terça-feira (24). Entre os Projetos aprovados e que serão encaminhados à prefeita Márcia Moura de Paula para sanção ou veto, está o de autoria do vereador Juvenilo Cândido da Silva (PDT), que tomou posse de uma das cadeiras do Legislativo há menos de um mês, assumindo o lugar do vereador licenciado do seu partido, Ângelo Chaves Guerreiro.
O Projeto do vereador Nilo Cândido, de número 48, de 12 de agosto de 2010, “autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino”.
Segundo consta no artigo 3º do Projeto de Lei, o referido Programa “terá caráter preventivo e assistencial e, em caso de se detectar alguma disfonia, será garantido ao profissional o pleno acesso ao tratamento com especialistas”.
Logo que o vereador protocolou seu primeiro Projeto, lido na sessão da Câmara e encaminhado às Comissões Permanentes, na sessão do dia 17, de imediato recebeu o apoio dos demais vereadores e também da categoria dos educadores, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted). O vice-presidente do Sinted, professor Petrônio Alves Correia Filho, acompanhado de outros membros da diretoria do sindicato da categoria, esteve na sessão e acompanhou a votação da proposta do vereador Nilo Cândido. “Estamos aqui para apoiar este importante Projeto que se preocupa pela saúde do trabalhador em educação”, observou.
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Segundo o autor da matéria, 65% dos professores sofrem ou já sofreram problemas de voz. “Esta é uma questão de extrema importância para o educador, porque a voz é um dos principais instrumentos de trabalho”, observou. Ele alertou que existem estudos que revelam que 16,7% dos professores “terão que mudar de profissão no futuro por conta de problemas relacionados à voz. Quando isso acontece é triste de se ver”, comentou o professor Nilo.
Atendendo à proposta oral do vereador Jorge Augusto Martinho (PMDB), o Plenário aprovou a inclusão do referido Projeto de Lei, na pauta de votação do dia, em regime de urgência especial.
JUVENTUDE
Na mesma sessão, após tramitar em regime normal e receber o parecer favorável das Comissões Permanentes, foi aprovado também por unanimidade o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Juventude. O Projeto é de autoria do vereador, líder da prefeita, Antônio Luiz (Tonhão) Teixeira Empke Júnior (PPS). A proposta, que depende ainda de sanção da prefeita, visa criar um Conselho que melhore a qualidade de vida da juventude, sendo um órgão de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, e de representação da população jovem.
Entre as atribuições do Conselho estão: estudar, analisar, elaborar, discutir, propor e aprovar programas e projetos relacionados à juventude; participar da elaboração e da execução de políticas públicas da juventude, em colaboração com os demais órgãos municipais.
