O projeto de lei complementar 718/20, de autoria do então vereador Francisco, prevê multa para quem soltar fogos de artifícios com efeitos sonoros ou qualquer artefato pirotécnico que tenha efeito sonoro. O projeto segue para a promulgação e deve virar lei em Campo Grande.
O veto do executivo ao projeto foi derrubado durante a sessão da última terça-feira (30). Segundo o coautor, vereador Gilmar da Cruz, a legislação é importante na luta da causa animal.
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“É muito triste quando vemos casos de animais que tiveram traumas ou até mesmo vieram a falecer devido à queima de fogos e, além dos danos à saúde animal, tais atos também podem acarretar danos à saúde humana. Então, por respeito aos animais, aos idosos, às crianças, aos autistas, aos hospitalizados, e a todos que podem sofrer por meio das queimas dos fogos de artifício, fui coautor desse importante projeto em parceria com o então vereador Veterinário Francisco, que esteve conosco na última legislatura. Lutei e continuarei lutando por essa causa”, destacou.
