O vereador Fernando Milan (PMDB) apresentou na sessão da última terça-feira projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Bolsa Universitária de Graduação e Pós Graduação, em Três Lagoas, para estudantes que possuam recursos insuficientes para o custeio de seus estudos.
Na manhã desta segunda-feira, o parlamentar participou do programa RCN Notícias da Rádio Cultura FM (106,5 Mhz) e falou da intenção do projeto. Em sua justificativa, Milan disse que apresentou esse projeto, em razão do grande número de jovens que são formados anualmente no ensino médio em Três Lagoas, em sua maioria, jovens pertencente à classe de baixa renda, que se veem impossibilitados de ingressar no ensino superior por falta de condições financeiras, devido ao elevado custo do ensino superior.
Conforme explicou o parlamentar, o projeto de lei é autorizativo, e os recursos para a implantação e operacionalização do programa serão oriundos do Tesouro Municipal, através de dotação especifica constante do Orçamento Municipal. O financiamento dos encargos educacionais será de, no mínimo, 50% do valor da mensalidade. O Poder Executivo deverá indicar o órgão competente para ser gestor do programa, podendo inclusive, firmar convênio, ou parcerias com as instituições de ensino superior que estejam devidamente autorizadas a funcionarem. “O aluno terá um longo prazo para pagar o financiamento. O recurso voltará para o município. Não haverá prejuízos para o poder público”, salientou.
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De acordo com o projeto, poderá ser titular do benefício de que se trata o projeto de lei, o estudante comprovadamente carente e com bom desempenho acadêmico, desde que atenda à regulamentação do programa. Em contra partida, o aluno bolsista deverá prestar 80 horas de serviços por semestre a instituições públicas municipais, estaduais, ou em instituições filantrópicas onde se façam necessários os trabalhos, ficando estas horas sendo flexibilizadas de acordo com o tempo, o local e condições do candidato. “Existem algumas exigências para o estudante ser beneficiado”, destacou.
O projeto de lei está sob análise da assessoria jurídica da Câmara e depois será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. Milan espera que o projeto possa ser aprovado pelo Executivo.
