Projeto cria sistema distrital proporcional na eleição de deputados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 545/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que permite aos estados dividir-se em distritos eleitorais nas eleições de deputados federais e estaduais. Cada distrito eleitoral terá, no mínimo, três vagas. Ou seja: um estado com apenas oito deputados federais só poderá ter dois distritos, com quatro deputados cada um.

Conforme o projeto, em cada distrito a eleição será proporcional, como é hoje. Atingido o quocienteNúmero que indica quantos candidatos de um partido foram eleitos, de acordo com o número de votos válidos. Esse quociente é encontrado pela divisão dos votos válidos dados à legenda pelo quociente eleitoral. O quociente eleitoral, por sua vez, é encontrado pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas de uma determinada circunscrição eleitoral.           pelo partido político, serão considerados eleitos os candidatos mais votados no distrito eleitoral de sua inscrição. No sistema distrital clássico, em cada distrito a eleição é majoritária (o candidato mais votado de cada distrito é eleito).

"O sistema distrital proposto neste projeto apenas irá referendar aquilo que já ocorre de fato: deputados eleitos por uma determinada região do estado", disse.

Para Antonio Carlos Thame, a medida tornará a disputa eleitoral mais justa. Segundo ele, o atual sistema para a escolha de deputados favorece o abuso do poder econômico nas campanhas, enfraquece os partidos políticos e dificulta a vinculação do representante eleito com a sua base de eleitores.