Projeto de Eduardo Rocha é aprovado por unanimidade na Assembleia

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), que dispõe sobre a inclusão da frase “Diga não às drogas” em ingressos e materiais promocionais, panfletos, placas e faixas de eventos em que haja a participação ou apoio financeiro do governo do Estado, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) e foi aprovado por unanimidade na sessão dessa quarta-feira.
 
De acordo com o deputado, o projeto pretende conscientizar a população que frequenta eventos culturais, esportivos, recreativos ou similares, que tenham a participação ou apoio financeiro do Estado, por meio de mensagem escrita simples e clara, alertando os sul-mato-grossenses sobre o perigo das drogas.
 
Caso a norma seja descumprida, a entidade promotora do evento não poderá mais se beneficiar pelo recebimento de novos apoios financeiros do Poder Executivo em suas próximas promoções.
 
Ao apresentar o projeto, o líder do PMDB argumentou que as drogas, com destaque para o crack, estão destruindo as vidas de pessoas de todas as classes sociais e idades, especialmente de adolescentes e adultos jovens, que param de trabalhar e estudar, isolando-se de seus familiares, causando lesões irreparáveis no desenvolvimento intelectual e social desses dependentes químicos.
 
“Acredito que o projeto não é inconstitucional, pois a introdução da frase nos ingressos e materiais promocionais não vai gerar despesa ao governo, afinal, em nada aumentará o custo desses materiais e nem ampliará o valor repassado a título de apoio financeiro”, defende Eduardo Rocha.