Três Lagoas

Projeto de Lei pode vetar casamento de pessoas do mesmo sexo

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou aos Cartórios a efetuarem casamentos homoafetivos

Sidney Cardoso

10/10/2023 09:45

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou aos Cartórios a efetuarem casamentos homoafetivos. - Reprodução/TVC

Um projeto de Lei visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Não há lei que permita o casamento homoafetivo, porém em 2011 o Supremo Tribunal Federal através de uma orientação jurisprudencial legalizou estes matrimônios.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou aos cartórios a obrigatoriedade de realizar o casamento entre pessoas LGBTQIA+, após uma recusa de diversos tabelionatos em oficializar este tipo de união civil.

Em 10 anos de permissão, 42 casamentos foram registrados em Três Lagoas até agosto de 2023, segundo dados da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

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