Conjuntos habitacionais com moradias populares terão de ter escolas infantis agregadas ao projeto. É o que determina o projeto de lei da Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) – PLS 69/2008. Pelo texto, só será concedido financiamento público para a construção de conjuntos habitacionais de grande porte, se houver também a previsão para construir creches e pré-escolas. A obrigatoriedade vale para regiões em que faltem escolas que possam atender a demanda dos novos alunos.
Segundo Marisa, a construção de creches próximas às moradias é importante para garantir estímulos pedagógicos de qualidade aos menores de 6 anos, além de permitir que as mães trabalhem. Marisa Serrano também ressalta a facilidade de locomoção e a dispensa do uso do transporte público.
Para defender sua proposta, Marisa citou a pesquisa “Educação da Primeira Infância”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cuja conclusão é de que a ausência de investimentos em educação infantil prejudica a sociedade de forma geral, aumenta a criminalidade e onera o Estado. “A falta de creches e pré-escolas para crianças de 0 a 6 anos compromete o futuro educacional de quase 90% das crianças brasileiras e em muitos casos impede que a mãe trabalhe fora”, afirma.
Notícias Relacionadas
Sessão
Aumento no número de usuários de drogas é debatido na Câmara Municipal de Três Lagoas
O assunto foi levado à tona pelo vereador Davis Martinelli, que utilizou a tribuna para expor a gravidade da situação
POLÍTICA EM DESTAQUE
A decisão da Suprema Corte de explodir o bolsonarismo em 2025 muda o cenário político
O cenário político-eleitoral de 2026 pode mudar com o julgamento dos atos golpistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e repercutir em Mato Grosso do Sul. Os ministros da Suprema Corte querem encerrar, ainda em 2025, a deliberação dos denunciados por considerarem avassaladoras as investigações da Polícia Federal. A ideia do relator do processo, ministro Alexandre […]
A senadora diz que há por parte dos governos preocupação em garantir moradias de baixo custo, mas se esquecem de proporcionar a infraestrutura urbana, como asfalto, segurança e escolas.
O PLS 69/2008 foi aprovado nas Comissões de Assuntos Sociais e de Educação em decisão terminativa. Será enviado para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado.
