A Câmara analisa o Projeto de Lei 5921/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajuste salarial de 14,09% para os ministros daquela Corte, em três parcelas. Conforme o projeto, a remuneração dos ministros passará de R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou proposta idêntica (PL 5922/09), que concede o mesmo reajuste a si próprio.
Os salários de ministro do STF e do procurador-geral da República (que correspondem ao teto do serviço público) servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Ou seja, os reajustes no topo das carreiras provocam um efeito cascata.
O projeto divide o índice de 14,09% em três parcelas: 5% em 1º de setembro; 4,6% em 1º de novembro; e 3,88% em 1º de fevereiro de 2010. Conforme exposição de motivos do presidente do STF, Gilmar Mendes, o montante do reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA de 2006 a 2008.
Segundo Gilmar, "o montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o corrente exercício".
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Ministério Público
Roberto Gurgel afirma que seu projeto "resulta da simetria existente entre as carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público, evidenciadas não só pela identidade de prerrogativas, garantias e vedações concedidas ou impostas aos seus integrantes pelo ordenamento constitucional, mas acima de tudo decorrentes da adoção de igual política remuneratória para seus membros".
Prazo
Ao todo, foram enviados à Câmara 11 projetos com reajustes de salários do Executivo e do Judiciário. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os gastos referentes ao reajuste de servidores só podem ser incluídos no Orçamento de 2010 se estiverem em tramitação no Congresso até 31 de agosto deste ano.
