O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de Emenda Constitucional na sessão desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa para solicitar que o Governo do Estado reserve vagas para portadores de deficiência física em contratações temporárias.
O projeto altera o inciso VIII do artigo 27 da Constituição do Estado. Com a alteração, fica incluída na lei de reserva os comissionados de livre nomeação e exoneração e as contratações por tempo determinado para as pessoas portadoras de deficiência.
Notícias Relacionadas
Eleição
Papo Reto: candidato à presidência da OAB critica gestão atual e defende renovação
Quadro é exibido no programa TVC Agora, da TVC HD, Canal 13.1.
POLÍTICA EM DESTAQUE
Adriane Lopes busca controle total do comando da Câmara
Buscando colocar seu partido, o PP, na presidência da Câmara, a prefeita da Capital pode barrar CPIs e acelerar votação de projetos do executivo
O deputado Pedro Kemp explica que a constituição já estabelece vagas para os portadores de deficiências em concursos, mas não há uma obrigatoriedade para as contratações temporárias. Apesar de definir a reserva, o projeto não estabelece o percentual das vagas. Segundo Kemp, a regulamentação caberá ao Governo do Estado.
