A União aplicará em programas de infraestrutura de transportes, anualmente, recursos não inferiores a 0,5% do valor do Produto Interno Bruto apurado no ano anterior". Esse texto poderá ser incluído na Constituição federal se a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/10, apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), for aprovado. Lida em Plenário dia 10 de março, a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Acir Gurgacz argumenta que desde os anos 1980 o setor de infraestrutura de transportes sofre pela ausência de investimentos. Ele assinala que a consequência dessa falta de recursos pode ser comprovada tanto através da má conservação das rodovias e do aumento no número de acidentes rodoviários, quanto pelas longas filas de caminhões carregados a espera do embarque nos portos e a carência de opções para o escoamento das safras agrícolas.
Segundo o senador, a média de recursos investidos ao longo dos últimos anos, independente de quem esteja governando o Brasil, mal alcança 0,2% do PIB. Ele opina que esse volume de dinheiro não é suficiente para suprir as necessidades de expansão da infraestrutura do setor, em virtude do crescimento, da diversificação e da pujança da economia do país. Na avaliação de Acir Gurgacz, um dos setores que mais sofre com a falta de ferrovias, portos e hidrovias para escoar sua produção é o do agronegócio.
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Acir Gurgacz informa que nos últimos dez anos a safra de grãos do Brasil cresceu cerca de 80%: de 80 milhões para 145 milhões de toneladas. No mesmo período, a frota de veículos automotivos do país subiu de pouco mais de 28 milhões para quase 60 milhões, um incremento de 115%. Ele acrescenta que o próprio governo federal, no Plano Nacional de Logística, estimou que seriam necessários pelo menos R$ 290 bilhões de investimentos no setor até 2023.
"Acreditamos ser necessário, a exemplo do que ocorre nos setores de saude e educação, estipular o dispêndio mínimo que o governo federal deve destinar à infraestrutura de transportes, de forma a que nunca mais faltem recursos para o setor e este deixe de representar um freio à expansão da economia brasileira", justifica Acir Gurgacz.
