O projeto do Executivo que torna lei o programa Vale Renda foi aprovado em primeira votação ontem (6) na Assembleia Legislativa. Ao participar hoje da recepção ao ministro Nelson Jobim (Defesa) na Base Aérea de Campo Grande, o presidente da Casa, deputado Jerson Domingos, comentou o andamento do projeto.
Segundo Jerson, a matéria já passou em primeira votação e vai agora ser submetida à apreciação da comissão de mérito. “Queremos na próxima semana colocar à nova apreciação dos deputados”, afirmou.
O Programa Vale Renda foi implantado em 2008, depois de um criterioso processo de elaboração coordenado pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). O governo já atingiu a meta de contemplar 50 mil famílias com a transferência de renda. O valor atual é de R$ 120,00 e já existe o compromisso de Puccinelli de conceder um aumento de 8,4%, elevando para R$ 130,00 a partir de janeiro de 2010.
O pagamento é feito através de depósito em banco na conta do beneficiário, que pode sacar com o cartão eletrônico. Um dos principais critérios para continuar inserido no programa é garantir a permanência e a aprovação escolar das crianças da família.
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O Vale Universidade oferece 680 vagas a estudantes matriculados nos cursos de licenciatura e bacharelado de universidades públicas e particulares do Estado, que tenham renda pessoal, igual ou inferior, a R$ 750,00 ou renda familiar de até R$ 1,8 mil.
Aos acadêmicos de faculdades particulares, o programa oferece um desconto de 70% no valor da mensalidade. Os alunos de universidades públicas recebem uma ajuda de custo no valor de aproximadamente R$ 300,00 mais Vale Transporte.
Os alunos inseridos no programa realizam atividades complementares de 20 horas semanais em órgãos e entidades da administração pública estadual, municipal, federal ou organizações não-governamentais.
