O vereador André Bittencourt (PSDB), apresentou na sessão desta segunda-feira (5), projeto de lei que prevê a criação do Fundo Emergencial de Combate à Covid-19. Os recursos seriam destinados ao enfrentamento da pandemia e compra de vacinas contra a doença.
De acordo com o projeto, os recursos arrecadados no Fundo, assim como os rendimentos, serão de uso exclusivo no município e, apenas para esta finalidade.
O Fundo poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas de qualquer espécie mediante declaração de vontade do doador, sem encargos para o município. As doações deverão ser depositadas em conta corrente única do Fundo.
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Ainda de acordo com o projeto, o Poder Público deverá prestar contas das movimentações financeiras da conta corrente do Fundo à Câmara Municipal, bem como publicá-las no site da prefeitura junto ao Portal da Transparência. O Fundo deverá ser extinto uma vez declarado o fim da pandemia no território nacional.
O projeto prevê ainda que, em caso da extinção do Fundo, os recursos que sobrarem na conta corrente, deverão ser incorporados ao Fundo Municipal de Saúde.
