O projeto que cria a Comissão da Verdade (Projeto de Lei 7.376/2010) pode ser votado hoje (21) no plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, a comissão vai investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O trabalho será feito durante dois anos por sete membros nomeados pela Presidência da República.
De acordo com a proposta, que tramita no Congresso desde maio de 2010, o objetivo da Comissão da Verdade é examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar. Outros 40 países, como a Argentina e a África do Sul, já tiveram experiências similares e instalaram comissões da verdade.
De acordo com o projeto, a comissão poderá requisitar informações a órgãos públicos, convocar testemunhas, promover audiências públicas e solicitar perícias. As atividades serão públicas e os resultados da apuração serão encaminhados à Justiça.
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A maioria dos partidos políticos concordou em votar a proposta em regime de urgência. Depois de se reunir na semana passada com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, membros da cúpula do DEM avisaram que vão votar a favor do projeto, mas pretendem apresentar emenda propondo critérios para a escolha dos sete integrantes da Comissão da Verdade.
“Estamos dialogando com todas as forças políticas do Congresso. A nossa ideia é ter uma formatação bastante consensual [do PL]. Estamos abertos ao diálogo. O projeto não seguiu a feição de projetos análogos [como a Comissão de Anistia e a Comissão de Mortos e Desaparecidos], disse Cardozo.
No entanto, o projeto ainda causa polêmica, pois as famílias de mortos e desaparecidos políticos defendem mudanças na proposta. De acordo com a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles, o número de integrantes e o tempo de trabalho devem ser maiores. “O Brasil foi o último país a implantar a Comissão da Verdade e, lamentavelmente, é a pior. Não houve debate. Os membros têm de ser escolhidos pela sociedade, pessoas comprometidas com a causa dos direitos humanos”, defende.
