Os deputados estaduais aprovaram nesta manhã (22) em redação final o projeto de lei que restringe o uso pelos profissionais da área de saúde de jalecos e aventais ao local de trabalho. A proposição, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembleia, segue agora para sanção.
O texto passou pela Comissão de Redação Final porque sofreu emendas do próprio autor do projeto. A principal delas suprimiu do projeto o parágrafo único do artigo 1º. No texto original, esse dispositivo especificava quais eram os profissionais da área de saúde. Entretanto, em razão de a relação não ser exaustiva o autor do projeto optou por deixar no texto apenas que a regra se aplica aos profissionais de saúde de modo geral. O texto sofreu ainda outras duas pequenas alterações.
O objetivo do projeto é evitar a contaminação por bactérias e demais germes tanto dos pacientes quanto das pessoas que estão nas vias públicas, segundo Marcio Fernandes. O que torna os jalecos e aventais um dos instrumentos de combate à infecção hospitalar é exatamente a sua não exposição aos elementos de contaminação existentes no ambiente exterior ao das unidades médicas.
Marcio Fernandes disse ainda que o projeto visa a dar segurança tanto aos profissionais da área de saúde quanto dos pacientes e das pessoas em vias públicas que vierem a ter contato com esses profissionais. “Não é difícil encontrarmos em Campo Grande profissionais da área da saúde com jalecos em bares, restaurantes, no transporte coletivo”, completou o deputado.
Para que haja a conscientização desses profissionais, órgão competente poderá realizar campanhas informativas, caso o projeto seja sancionado.
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O diretor de Comunicação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), Neudes Ribeiro Cardoso, embora tenha a opinião de que não seria necessária uma lei sobre o assunto, reconheceu o mérito do projeto que dispõe sobre a restrição do uso de jalecos pelos profissionais da área de saúde, sobretudo por fomentar a conscientização dos profissionais. O médico expressou sua opinião por ocasião da apresentação do projeto em entrevista a uma estação de rádio de Campo Grande.
O assunto foi tema de reportagem de Ricardo Soares exibida em maio deste ano no Jornal Nacional, da Rede Globo. A reportagem menciona quatro capitais em que o mau hábito foi constatado pela reportagem: Campo Grande, Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Fortaleza (CE). O repórter disse que segundo portaria do Ministério do Trabalho os profissionais da área da saúde só devem usar os uniformes nos locais de trabalho. A portaria é a de nº 3.214, de 1978.
Ricardo Soares menciona ainda estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que mostra que bactérias “pegam carona” no tecido e 90% delas resistem por até 12 horas na roupa.
Marcio Fernandes reforçou que o mau hábito é comum em Campo Grande onde se vê profissionais de saúde inclusive em bares ou lanchonetes da Capital. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem uma regra específica sobre o assunto, mas reconhece que há risco.
