Veículos de Comunicação

Lei

Projeto quer criar 'Dossiê das Mulheres'

Projeto foi apresentado pelos vereadores Cassiano Maia e Evalda Reis

Projeto foi apresentado pelos vereadores Cassiano Maia e Evalda Reis - Divulgação
Projeto foi apresentado pelos vereadores Cassiano Maia e Evalda Reis - Divulgação

Com a quantidade de casos de violência doméstica, em Três Lagoas, a necessidade de políticas públicas para atender a demanda também se faz necessária, além dos registros na esfera policial. Um projeto de lei denominado “Dossiê das Mulheres de Três Lagoas” foi apresentado em plenário, na Câmara de Vereadores, e segue em tramitação para análise das comissões. 

O projeto é de autoria dos vereadores Cassiano Maia (PSDB) e Evalda Reis (MDB), com o objetivo de analisar todos os dados em que conste qualquer forma de violência, física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial para existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias do município. 

Dessa forma, os dados analisados serão extraídos de informações confiáveis produzidas e compartilhadas por diversos setores sociais, como nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública, educação, transporte, direitos humanos, cuja ocorrência não chega à delegacia.

A periodicidade de atualização do dossiê será de 12 meses. “Para dar efetividade, precisamos do comprometimento do poder público na construção de políticas públicas que vão desde prevenção, com campanhas de conscientização sobre as diversas formas de violência, suas causas e direitos das mulheres; a inclusão deste debate nos sistemas de saúde e de educação e formação dos profissionais, até a valorização de assistência e proteção às mulheres vítimas de violência”, destacou Evalda Reis.