A Câmara analisa o Projeto de Lei 4295/08, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que redefine o papel e a competência da Fundação Nacional de Índio (Funai). Entre outras medidas, o projeto proíbe a assinatura de convênios entre a Funai e organizações não-governamentais estrangeiras. A legislação atual não proíbe esse tipo de convênio.
A proposta determina que a Funai firme convênios com municípios para ressarcir gastos com saúde, educação e transporte de populações indígenas. Além disso, a fundação deverá encaminhar à Câmara anualmente seu plano de trabalho e o relatório referente à ações desenvolvidas no ano anterior.
O texto de Waldir Neves ainda estabelece, entre as funções da Funai, a implementação de políticas públicas direcionadas aos indígenas; a supervisão de atividades desenvolvidas por órgãos públicos para garantir direitos desses povos; e a harmonização dos interesses de órgãos e agentes públicos e privados, com a mediação de conflitos que envolvam a causa indígena.
A lei atual (5.371/67) determina, de forma mais geral, que a Funai deve estabelecer diretrizes e garantir o cumprimento da política indigenista, baseada em princípios como o respeito à pessoa do índio. Os princípios básicos da legislação atual são mantidos na proposta de Waldir Neves.
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A proposta não inclui a previsão de que a Funai exercerá poder de polícia nas áreas reservadas e nas matérias relativas à proteção do índio, hoje existente na lei. A fundação, pelo projeto, também deixa de exercer os poderes de representação ou assistência jurídica relativos ao regime tutelar do índio.
Coordenação
Na avaliação de Waldir Neves, a definição do papel da Funai foi superada pela complexidade da realidade dos povos indígenas. Ele afirma que, em razão dessa complexidade, diferentes órgãos públicos e ONGs se envolveram no assunto.
"Hoje, não falta quem cuide dos problemas dos povos indígenas. Falta, contudo, coordenação. Essa função deveria ser da Funai, mas a fundação hoje representa apenas um agente no complexo emaranhado do setor. Esse fato, em vez de facilitar a vida dos índios, deixa-os à mercê de conflitos", diz o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
