Projeto veta usar vídeo de rival em propaganda eleitoral

A proposta de reforma na lei eleitoral, a ser votada ainda hoje pela Câmara, inclui o veto ao uso de imagens e voz de adversários na propaganda política das próximas eleições. Desse modo, não poderão ser mostradas falsas promessas ou escândalos e crimes que tenham sido cometidos por candidatos. Significa que, na próxima campanha, o governo não poderá mostrar a oposição falando mal da Petrobras nem esta poderá usar imagem do presidente Lula dizendo que a crise econômica era só uma "marolinha".

Conforme o projeto, os debates para os cargos majoritários na TV, rádio e internet poderão ocorrer com a presença de no mínimo dois terços dos candidatos, não sendo mais necessário o comparecimento de todos, como é hoje. Fica liberada a propaganda na internet, nos sites de relacionamento, como o twitter e o Orkut, além de outros menos famosos, e por e-mails. Mas é vedada a propaganda em qualquer portal de empresa ou da administração direta ou indireta da União, Estados e municípios. A multa para quem desobedecer a essa determinação varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. O direito de resposta, para todos os meios, terá prioridade sobre os demais processos.

A propaganda nos jornais impressos poderá ser feita por no máximo 10 inserções em cada veículo, devendo constar obrigatoriamente quanto custou a compra daquele espaço. Na internet é proibida a propaganda paga. Também será regulamentada a pré-campanha. Os candidatos podem fazer prévias, reuniões fechadas e dar entrevistas como pré-candidatos. A partir de 2014 todos os votos eletrônicos serão também impressos e poderão ser vistos pelo eleitor no momento da votação. Destes, 2% serão auditados.

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