A aprovação, pela Câmara, do pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal.
Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para votar projetos que convocam dois plebiscitos para que os habitantes do Pará decidam se querem ou não a divisão de seu território em três estados pode dar novo fôlego a uma série de propostas semelhantes que tramitam na Casa.
Elas têm o potencial de elevar para 40 o número de estados e territórios brasileiros, atualmente em 26 mais o Distrito Federal, e já mobilizam parlamentares favoráveis e contrários à ideia de recortar ainda mais o território brasileiro.
Os projetos que criam os estados de Carajás (PDC 2300/09) e Tapajós (PDC 731/00) foram apresentados pelos senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), respectivamente, e já foram aprovados no Senado. No último dia 14 de abril, eles tiveram a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara.
No dia seguinte, o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) cobrou, em discurso no Plenário, a aprovação do PDC 947/01, do ex-deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que cria o estado do Maranhão do Sul. “Nós já conversamos com os líderes e vamos reforçar a pressão, porque agora abriu-se uma brecha, um espaço para colocar os requerimentos de urgência para os plebiscitos sobre a criação dos estados de Tapajós e de Carajás”, declarou Brandão. “O estado do Maranhão do Sul possui potencial econômico e estrutura sociopolítica para se desenvolver”, disse.
No movimento contrário, de oposição à criação dos estados, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) promete reativar a Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial.
As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. É uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico.
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As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. de Fortalecimento dos Estados e Municípios e Contra a Criação de Novos Estados, da qual foi presidente, para tentar conter o que chama de “onda separatista” motivada por supostos “interesses econômicos e políticos” das lideranças locais.
Exemplo de Tocantins
Um dos principais defensores da divisão do Pará é o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor do PDC 159/92, que também convoca plebiscito para a criação do estado de Carajás, na atual área do Pará, e está apensado à proposta que ganhou urgência no mês passado.
Ele considera “inviável” a administração de uma área tão grande (1,247 milhão de quilômetros quadrados, dividido em 144 municípios) a partir de Belém. “Há uma demanda na região por um estado mais presente nas áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura. Existe cidade a mais de mil quilômetros de distância da capital, entendemos que nenhum governador consegue gerir um estado tão grande”, argumenta.
Queiroz, assim como outros defensores do desmembramento dos estados brasileiros, cita o caso do Tocantins, que foi separado de Goiás pela Constituição de 1988, como um exemplo de sucesso que poderia se repetir em Carajás.
“Antes de se emancipar, Tocantins tinha pouco mais 100 km de asfalto. Entre 1988 e 2006, depois da separação, o novo estado cresceu mais de 155%, enquanto o Brasil inteiro cresceu 58%”, comparou. “Temos, em Carajás, população e área semelhantes às do Tocantins, com terra mais fértil, jazidas minerais, um potencial extraordinário de crescimento, e cidades do porte de Marabá (PA)”, acrescentou o deputado.
Zenaldo Coutinho se opõe a essa argumentação e classifica a iniciativa de dividir o Pará como uma agressão ao pacto federativo, além de poder ampliar as diferenças regionais, com o maior empobrecimento do norte do estado.
“Na região de Carajás, existe o município de Parauapebas (PA), que é uma das maiores províncias minerais do mundo, com jazidas de minério de ferro e receita mensal de R$ 34 milhões. Já Abaetetuba (PA), que fica no norte do estado e tem uma população parecida com a de Parauapebas, recebe R$ 4,5 milhões por mês, ou seja, é uma diferença estúpida. Lógico que há áreas desassistidas no Pará, mas isso é um problema de gestão. O movimento separatista é provocado por interesses econômicos e políticos de quem tem áreas produtivas e quer que sua região seja capital de um estado, agregando um valor fantástico à propriedade”, afirmou.
