O promotor de Justiça Eleitoral da 1.ª Zona da Capital, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, vai entrar com mandado de segurança para que o deputado eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, seja submetido a novo teste para aferir seu grau de alfabetização. Em nota distribuída nesta sexta-feira, 12,
Lopes avalia que o juiz da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, extrapolou os limites de sua função ao aplicar o teste por conta própria. Na avaliação dele, o teste somente poderia ser aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), uma vez que foi o tribunal que recebeu o registro da candidatura de Tiririca e não a 1.ª Zona Eleitoral.
Lopes já havia anunciado nesta quinta-feira que iria impetrar mandado de segurança, pois entendia que a acusação teve seus direitos cerceados pelo juiz. Silveira negou os pedidos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para quebra de sigilo fiscal e bancário de Tiririca e para a realização de uma perícia técnica para avaliar seu grau de alfabetização.
Notícias Relacionadas
Vale da celulose
Governo e empresários da construção civil discutem demanda por moradias
Região compreende 11 municípios localizados no Leste de Mato Grosso do Sul com várias fábricas de celulose instaladas
Crítica
Vereador diz que radares são ‘uma pegadinha’ para multar condutores
Ele afirmou que os radares instalados estão mais focados em arrecadar do que em contribuir para a segurança viária
De acordo com o promotor, as ações do juiz impediram a Promotoria de demonstrar os crimes de falsidade ideológica e de falsificação de documento. Na nota, Lopes reafirma que estuda adotar outras medidas para garantir os princípios constitucionais do processo.
