Os promotores eleitorais de Três Lagoas, José Luiz Rodrigues e Antônio Carlos Garcia de Oliveira, afirmaram ao Jornal do Povo que irão exigir o cumprimento da lei eleitoral, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas destinadas aos candidatos de um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.
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Teve início ontem, em todo o Brasil, uma ação idealizada pelo promotor eleitoral do Estado de Pernambuco, Francisco Dirceu de Barros, que jáacionou mais 1,2 mil promotores eleitorais, a fim de formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Ele explicou que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação ao não preencherem o espaço destinado às cotas e lançavam apenas candidatos do sexo masculino, segundo declarou o promotor.
Esse mesmo pensamento têm os promotores eleitorais de Três Lagoas. José Luiz e Antônio Carlos afirmaram que pretendem impugnar os registros das candidaturas dos partidos e coligações que não destinarem os 30% das vagas para os candidatos do sexo feminino, caso seja a minoria. Como é comum a maioria dos partidos lançarem homens, será exigido que 30% das vagas sejam preenchidas por mulheres.
Após o prazo final para o registro das candidaturas, José Luiz disse que começará a fiscalizar a situação de cada chapa e analisar se os partidos estão cumprindo a legislação. “Posso dizer, pela 9ª zona eleitoral, que vou indeferir se não houver o cumprimento da lei”, adiantou. O mesmo foi dito pelo promotor Antônio Carlos, que responde pela 51ª zona eleitoral.
Para alguns representantes de partidos, não é tão simples preencher o espaço destinado à minoria – nesse caso, com mulheres. O bloco formado pelos partidos PPS, PHS, DEM, PSDC e PCdoB lançou, na semana passada, durante coligação, uma chapa com 26 candidatos. Apenas duas mulheres compõem a chapa. Em razão das agremiações terem formado um chapão, poderiam lançar até 34 candidatos a vereador, entretanto, como não conseguiram o número de mulheres exigido pela legislação, o vice-presidente do PPS, Milton Gomes Silveira, disse que30% das vagas destinadas a elas ficaram em aberto. Ele informou que não é fácil conseguir mulheres para participar das eleições e que os partidos não podem forçá-las.
No entanto, o promotor Antônio Carlos contesta e alega que os partidos têm obrigação de fazer um trabalho a fim de atrair mais mulheres para participarem da política. Antônio Carlos também entende que é preciso acabar com o machismo eleitoral.
Na tarde de ontem, o PSD reuniu-se para conseguir atender à legislação eleitoral. O presidente do partido, Cristovan Lages Canela, adiantou que o PSD e PT, que se coligaram na proporcional, vão lançar 34 candidatos a vereadores. Desses, 11 serão mulheres, quatro do PT e sete do PSD. Canela informou que alguns nomes de homens tiveram que ser excluídos da chapa para dar espaço às mulheres. (A.C.S.)
