Proposta exige concurso para ministro do TCU

Redação RCN67

13/01/2009 05:58

Encontra-se com o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), proposta de emenda à Constituição (PEC 15/07) do senador Renato Casagrande (PSB-ES) exigindo que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sejam escolhidos mediante concurso público de provas e títulos. O parlamentar alega que a fiscalização exercida pelos tribunais de contas carece de isenção e independência em razão da influência do Executivo sobre essas instituições.
Na justificação do projeto, o senador lembra que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União está a cargo do Congresso, mediante o controle externo executado pelo TCU. Também afirma que as normas que regem esse tribunal aplicam-se, no que couber, à organização e ao funcionamento dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É aí que Renato Casagrande vê a influência do Executivo sobre as Cortes de contas.

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