A Câmara de Vereadores de Campo Grande prorrogou para 18 de maio a apresentação das emendas parlamentares ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019. Numa audiência pública realizada na quarta-feira (2), o município apresentou as prioridades e os desafios no orçamento para o ano de 2019. A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
O projeto foi protocolado em abril na Câmara. A LDO é o elo com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária – também conhecido como PPA, que é um instrumento de quatro anos capaz de apontar em médio prazo receitas e despesas, além de estabelecer prioridades do orçamento.
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Pedro Pedrossian Neto, os investimentos aumentaram de R$ 125 milhões em 2017 para R$ 455 milhões em 2018.
“Nós melhoramos bastante em relação ao no passado. Temos hoje R$ 54 milhões do que tínhamos no ano passado. Porém, não temos mais a ‘venda’ da folha, que foi no valor de R$ 50 milhões para que nós pudéssemos fazer a venda. Então, essa situação exige bastante prudência no comportamento da nossa despesa e com as negociações salariais”, explicou Neto.
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Para o vereador Eduardo Romero, presidente da comissão, falta equilíbrio nas contas públicas do município. “As finanças melhoraram, mas ainda não resolveu todos os problemas. Um deles é a questão da composição salarial dos servidores da prefeitura e a outra é a questão dos componentes de investimento. O ideal é ter mais arrecadação interna e menos repasses externos”, afirmou.
Um tópico destacado pelo secretário durante a audiência foi o quadro de inadimplência no IPTU. Segundo Pedrossian, a inadimplência caiu de 36% para 29% – “ainda bastante alto”, avaliou. O percentual representa um valor maior que R$ 150 milhões não arrecadados.
O parecer da comissão sobre a LDO deve ser encaminhado à mesa diretora da Câmara até 28 de junho. Em seguida, será marcada data para votação em plenário.
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