Puccinelli recomenda revisão na lei estadual que define ICMS

Em conversa com os prefeitos reunidos na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), ontem (7), depois da eleição do presidente eleito, Humberto Pereira (prefeito de Terenos), André Puccinelli alertou os municípios sobre a necessidade de rever a lei estadual que define o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com André a legislação mais justa foi feita em 1988.

A lei ainda em vigor, estabelece o seguinte percentual: 12% distribuído de forma igualitária para todos os municípios, 5% de acordo com a extensão territorial, 3% sobre o número de habitantes e 1% receita própria. Ainda segundo o governador haverá alteração nos valores distribuídos aos municípios, porque muitas cidades dependem de recursos federais, e o governo Lula, reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos principais componentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que somado ao Imposto de Renda (IR) é distribuído às cidades de todo o Brasil. O governador teme que as cidades de pequeno porte, que recebem apenas 0,5% do valor, entrem em colapso dentro de cinco anos.

Puccinelli ressaltou o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, no cenário nacional, como o Estado que mais cresceu em 2008, cerca de 27%, sem novos impostos apenas fiscalizando quem sonega. “Todos os cidadãos precisam pagar os impostos estabelecidos em lei. O prefeito do interior tem medo de cobrar o Imposto Sobre Serviços e/ ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de alguns municípios e isso prejudica a arrecadação das cidades e por conseqüência não há investimentos,” alertou.