A Comissão de Ciência, Tecnologia do Senado vai realizar audiência pública, na próxima quarta-feira (26), para tratar da situação das rádios comunitárias e TVs educativas. O objetivo é definir critérios para aprovação das licenças para o funcionamento dessas emissoras.
A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), diante da posição do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que informou a apresentação de voto para impedir que a mesma entidade seja proprietária de rádios comunitárias em localidades diferentes.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES), por sua vez, considera inconstitucional a proibição sugerida por Lobão Filho. Em sua opinião, não se pode limitar para as comunidades o que é permitido para o setor privado. É necessário, para ele, democratizar a comunicação no país.
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O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) também disse apoiar a democratização da propriedade dos veículos, mas alertou para o fato de que, diferentemente das concessões para a iniciativa privada, as das rádios comunitárias são gratuitas.
Flexa Ribeiro quer a contribuição do Ministério das Comunicações na definição dos critérios e determinou à secretaria da CCT para que não coloque em pauta qualquer projeto que faça referência ao exercício de outras atividades pelas rádios comunitárias enquanto não se tenha uma definição oficial sobre a questão.
