Parte do recurso que a Câmara Municipal de Três Lagoas devolveu a prefeitura no final do ano passado será utilizado na construção de um barracão na nova Colônia Penal “Paracelso de Lima Vieira”, que foi construída na avenida Raphael de Haro, na Vila dos Ferroviários, saída para Campo Grande.
O prédio da colônia penal, antigo semiaberto, já está pronto desde o ano passado, mas em razão da não construção do barracão a obra não foi inaugurada.
O motivo do local ainda não estar funcionando é por determinação da juíza da Vara de Execução Penal, Rosangela Alves de Lima Fávero, que determinou a construção do galpão de trabalho para os presos desenvolverem os serviços, recebendo assim uma qualificação profissional, como prevê as colônias penais, agrícolas ou industriais.
Os representantes do Ministério Público e Poder Judiciário de Três Lagoas entendem que se os internos continuarem cumprindo pena como no regime existente não seriam ressocializados da maneira correta.
Para resolver a situação, na próxima semana será assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Prefeitura, Ministério Público e Poder Judiciário para viabilizar a construção do barracão na nova colônia penal.
Notícias Relacionadas
Vale da celulose
Governo e empresários da construção civil discutem demanda por moradias
Região compreende 11 municípios localizados no Leste de Mato Grosso do Sul com várias fábricas de celulose instaladas
Crítica
Vereador diz que radares são ‘uma pegadinha’ para multar condutores
Ele afirmou que os radares instalados estão mais focados em arrecadar do que em contribuir para a segurança viária
No início da semana aconteceu uma reunião na prefeitura e contou com a presença da prefeita Márcia Moura (PMDB), do juiz da 2ª Vara Criminal, Eduardo Floriano, do vice-presidente do Conselho da Comunidade, Julio Mancini, do diretor do semiaberto, Walter de Medeiros, entre outros.
Segundo o advogado Julio Mancini, durante reunião ficou definido que a prefeitura irá repassar ao Conselho da Comunidade aproximadamente R$ 250 mil dos R$ 939.556,32 que a Câmara devolveu ao executivo.
A iniciativa do procedimento deve-se ao fato da demora em que levaria para a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) construir o barracão. “Teria que fazer uma licitação, o procedimento seria bem mais demorado. Já o conselho ficando responsável, dentro de pouco tempo o galpão estará pronto”, comentou.
PRESOS EM LIBERDADE
Com a interdição do prédio do antigo semiaberto, os presos que saíram do regime fechado estão cumprindo pena em casa. No período da manhã os internos devem trabalhar e à noite permanecer em casa.
