Regularização fundiária da amazônia preocupa senadores

A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, disse que é preciso tratar de forma integrada o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Ela fez a afirmação durante audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a MO 458/09, que regulariza ocupações em terras da União na Amazônia Legal.
Marina Silva apresentou uma emenda à MP para limitar a regularização fundiária a propriedades até quatro módulos fiscais, o que abarcaria 90% das propriedades e representaria apenas 10% das terras. Ela também chamou a atenção para a necessidade deuma vistoria local para prevenir irregularidades durante o processo de regularização.
Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), presidente da CRA, o governo não deveria tratar dessa matéria por meio de medida provisória, mas de projeto de lei, para que o Congresso pudesse discutir o tema com calma. Ele protestou contra o fato de que a MP ainda não foi aprovada e já existe um decreto do Ministério do Desenvolvimento Agrário – Decreto nº 6829 , regulamentando a matéria. “Precisamos de políticas públicas decentes para garantir esses títulos e o governo não pode cobrar valores que as pessoas não podem pagar”, disse.
Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o zoneamento econômico-ecológico que vem sendo feito na Amazônia é um instrumento importante para balizar a regularização. Ela observou, no entanto, que esse trabalho não poderá ser feito pelo Incra, "que não tem competência nem quadros para realizar esse trabalho".
“Não estamos falando de terras invadidas; estamos falando de posse pacífica de propriedade por muitos anos; de proprietários regulares que querem receber seus documentos legais. O direito de propriedade é sagrado e não podemos confundir regulamentação fundiária com venda de títulos. Defendo que esses papéis sejam entregues, gratuitamente, para propriedades até 15 módulos, o que engloba 90% delas”, disse Kátia Abreu.
O senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltando que o problema maior da região amazônica é a regulamentação fundiária, disse que é preciso dar o título de propriedade para aquele que tem terras trabalhadas, dando garantias a esses produtores.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krakhecke, disse que o programa começará com apenas 22 milhões de hectares. Segundo ele, 60% dessas terras são consideradas área de ocupação consolidada, e não invasões ou áreas de conflito.