Após um vídeo, divulgado nas redes sociais, em que o prefeito de Paranaíba Maycol Queiroz e um representante da empresa Way112, concessionária que administra a BR-158, em Mato Grosso do sul, protagonizam uma discussão sobre o fechamento de um acesso clandestino ao Parque Industrial de Paranaíba, o Governo do Estado precisou intervir para buscar um solução ao impasse.
No vídeo, Maycol diz não aceitar que o acesso simplesmente seja fechado pela concessionária, sem que nenhuma alternativa fosse apresentada pela empresa, já que teria impacto direto em mais de mil trabalhadores do Parque Industrial da cidade.
Segundo informações do chefe do executivo municipal, os pedágios cobrados na região "têm altos valores para uma pista simples" e, além disso, não há previsão de um projeto de melhoria para garantir o acesso e a segurança de quem precisa entrar ou sair do Parque Industrial.
Diante das reclamações do gestor municipal, o representante da Way112 se retirou da prefeitura afirmando que o acesso clandestino, a partir de uma avenida até a BR-158, seria bloqueado. Diante do impasse, o caso foi parar no Governo do Estado.
Nesta semana, o prefeito Maycol Queiroz esteve reunido com o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, para evitar o fechamento do acesso ao Parque Industrial. Peluffo explicou que será feito um estudo técnico no local, visto que os trabalhadores do local, mas que compreende a posição da concessionária em fechar o acesso, já que é a responsável por garantir a segurança de quem trafega pela BR-158.
"Um projeto demanda tempo e análise, pedimos ao prefeito prazo para desenvolver um projeto e quem sabe utilizar um projeto já existente, que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também tem. E levar até a Way. O compromisso é achar uma solução definitiva para o Parque Industrial. Os ânimos às vezes ficam exacerbados, mas uma conversa possibilita boas soluções", pontuou.
Na reunião junto à Seilog, também esteve presente o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB), que teria repassado ao Dnit, em 2021, recursos no valor de R$ 9 milhões de reais, por meio de emenda parlamentar, para a construção de uma túnel sob a BR-158 para acesso ao Parque Industrial. Segundo o parlamentar, o projeto do governo federal não saiu do papel.
"O Dnit que demorou, ficou dois anos praticamente com o nosso dinheiro em caixa e, quando foi licitar, já licitou nos últimos dias, bem próximo do dia que passou a concessão (para a Way 112). Então, logicamente, não foi possível executar. Então, o erro foi do Dnit", disparou o parlamentar.
Enquanto o estudo técnico não fique pronto, o titular da Seilog se comprometeu a evitar que o acesso seja bloqueado pela concessionária. Já o prefeito de Paranaíba disse que espera uma solução em breve para o impasse.
"Temos que estudar qual que é o melhor projeto, se é um túnel só para atender os trabalhadores, ou se é uma pista dupla, ou se é uma rotatória que fica muito mais caro, mas acho que nas próximas semanas, intermediado pelo Peluffo, deveremos apresentar uma solução", disse o prefeito.
Dnit/MS
O DNIT informou, por e-mail encaminhado ao jornalismo do Grupo RCN, que "após a realização de reuniões e audiência pública, ficou decidido que o Departamento ficaria responsável pela elaboração de projeto executivo, cujo objeto era a contratação de empresa para execução de serviço de eliminação de pontos críticos em segmento da BR-158/MS – travessia urbana de Paranaíba/MS. Foi aberto processo de licitação na modalidade pregão eletrônico, realizado no dia 18 de outubro de 2022, que passou para a fase de diligências, com o objetivo de analisar a documentação enviada pela empresa vencedora do certame.
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Nesse ínterim, foi firmado Convênio de Delegação nº 07/2022, entre a União e o estado de Mato Grosso do Sul, cujo o objeto é a administração e exploração de trecho da BR-158/MS e da BR-436/MS.
Sendo assim, a Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, emitiu parecer, onde concluiu não ser razoável o prosseguimento do processo licitatório, tendo em vista a justaposição do objeto do Edital de Pregão nº 405/2022, com o objeto do Convênio de Delegação nº 07/2022.
Portanto, a licitação foi revogada, já que o referido trecho da BR-158/MS, passou a não fazer parte do rol de trechos de rodovias federais sob responsabilidade do DNIT".
Sobre o recebimento da emenda parlamentar no valor de R$ 9 milhões, o Dnit esclareceu que "os recursos são alocados na rubrica de obras de manutenção do DNIT. Nesse caso, o recurso foi/será utilizado em outros serviços com as mesmas características, realizados pelo Departamento".
Way 112
Em nota publicada no site oficial, a concessionária informou que, antes de ser iniciada a Concorrência da Concessão, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul "divulgou amplamente o projeto da concessão à população, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de demais interessados, em três ocasiões. Nessas situações foi possível endereçar sugestões e contribuições sobre as necessidades dos municípios lindeiros ao Projeto, além da possibilidade de impugnação ao Edital de Licitação", diz o texto.
A Way112 lembrou ainda que, em Paranaíba, apresentou publicamente, no dia 13 de março de 2023, na Associação Comercial, antes da assinatura do contrato, como seriam feitas as obras e prestados os serviços previstos na Concessão da BR-158. Na ocasião estiveram presentes representantes da prefeitura e da Câmara de Vereadores do município.
Agora, diante do impasse, a empresa enfatiza que é necessário ter um projeto específico para resolver o problema do acesso ao Parque Industrial.
"Sobre o Parque Industrial de Paranaíba, localizado às margens da BR-158, no km 99, a Way112 esclarece que prioriza a segurança viária de forma a minimizar o risco de acidentes e preservar a vida dos usuários e munícipes, adotando soluções técnicas baseadas em normas de engenharia e trânsito vigentes. Eventual intervenção da Concessionária para uma solução mais ampla, depende de desenvolvimento e aprovação de projeto por parte da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (A)".
A empresa ainda reforça os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos na região. "Desde que assumimos a Concessão de 412,4 quilômetros das rodovias MS-112, e trechos das rodovias BR-158 e BR-436, em 27 de março de 2023, iniciamos e continuamos executando obras e melhorias que visam promover a segurança dos usuários das rodovias, bem como a fluidez no tráfego e o desenvolvimento das cidades lindeiras".
Entre as ações, a Way112 destaca repasse de R$ 1,2 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços) das obras à prefeitura de Paranaíba, referente ao período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024; geração de 90 empregos diretos; geração de 215 empregos diretos por empresas terceiras no trecho da BR-158; além de gastos com combustíveis, vigilância, refeições, locação de imóveis, hospedagens, energia, IPTU e água no município no valor de R$ 5,3 milhões.
"Sendo assim e, diante do exposto, a Way-112 reitera seu compromisso em manter sua postura sempre transparente, verdadeira, correta e aberta ao diálogo diante das necessidades dos usuários e da população das cidades lindeiras, bem como em manter sua conduta pautada na ética e na verdade", finaliza a nota.
