Com 19 votos a favor e apenas dois contra, foi aprovado em primeira votação da revisão do teto de gastos orçamentários do Executivo sul-mato-grossense, durante a sessão desta terça-feira (14) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Os dois votos contrários foram de Felipe Orro (PSD) e Capitão Contar (PRTB), sendo o primeiro ex-tucano e antigo aliado do governo estadual, enquanto o segundo sempre se opôs à gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) e agora é pré-candidato ao governo local.
Lucas de Lima (PDT), Neno Razuk (PL) e Pedro Kemp (PT) não participaram da votação, que deveria ter acontecido na quinta-feira (9), mas não ocorreu por falta de quórum. O texto seguiu para comissão de reforma constitucional, sendo ali aprovado também, e agora volta para análise em segundo turno pelos deputados estaduais em plenário.
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Tramitando na Casa de Leis desde 31 de maio, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) altera o artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, fazendo assim com que o limite acrescido a cada exercício orçamentário seja de 30% da receita corrente líquida que exceder o índice de correção inflacionário.
Além disso, o governador poderá elevar o percentual de 30% para 70% do crescimento da receita que superar esse mesmo índice, desde que não comprometa a meta de resultado primário. Essas mudanças seriam aplicadas para os exercícios de 2024 e 2027.
