Ao assumir esta manhã a vaga herdada de Carlos Marun (PMDB), que voltou para a Secretaria de Habitação e das Cidades, o deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), afirmou que “paga para ver se o STF (Supremo Tribunal Federal) vai cometer a arbitrariedade jurídica” de tirar seu mandato e dar ao PMDB, como defendem os integrantes da legenda.
O PMDB requisitou a vaga, com base em decisões liminares do STF que dão a vaga de suplentes ao partido e não à coligação. Rinaldo criticou a intenção do PMDB de “tomar” a vaga dele, que iria para o ex-líder do governo na Assembleia, Youssif Domingos, que não conseguiu se eleger em outubro do ano passado.
“Eu não faria isso antes de haver um julgamento de mérito”, afirmou Rinaldo.
As decisões do STF são liminares, ou seja, provisórias, e podem cair, embora tenham sido dadas pelo pleno do tribunal. O assunto se transformou em imbróglio jurídico ainda maior depois que o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, defendeu que o mandato é da coligação e não do partido.
O líder do PMDB na Assembleia, Eduardo Rocha, foi cauteloso esta manhã ao comentar o assunto. Ele disse que o problema só será resolvido com reforma política.
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Eduardo Rocha diz que só no Brasil existe isso, de um deputado ocupar a vaga mesmo tendo menos votos que outro, como ocorre quando é feito o chamado coeficiente eleitoral, que estabelece os eleitos e os suplentes. “Só no Brasil existe isso do voto proporcional”, afirmou.
Comissões em suspenso Como estava na expectativa da chegada de Rinaldo para o lugar de Marun e de uma possível nova troca, a Assembleia ainda não formou as comissões, e por isso a votação de projetos ainda não começou. Uma das comissões mais importantes que aguarda formação é a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), por onde os projetos devem passar para ter o aval antes de ir ao plenário.
Só o PT até agora indicou candidatos às comissões. No PMDB, segundo Eduardo Rocha, a CCJ tem dois candidatos, Marquinhos Trad e Junior Mochi. O problema é que Youssif Domingos, caso viesse para a Casa, seria um candidato nato a integrar a Comissão e por isso se forma mais um impasse, que só deve ser resolvido após o Carnaval.
