A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores vai representar um aumento de 15,2% no número de vereadores no país, caso seja aprovada pelo plenário da Câmara. Pela proposta, quase oito mil suplentes poderão tomar posse assim que a matéria for promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado.
A quantidade de vereadores em um município é proporcional à população. O Rio de Janeiro é a cidade que terá o maior número: vai passar de 999 para 1.358, um aumento de 35,9%, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. Mas, isso não quer dizer que o trabalho feito pelos parlamentares seja benéfico para a população.
Dados do portal Transparência Brasil, uma organização não governamental que faz o levantamento do trabalho parlamentar no país, mostram que quase 87% dos projetos aprovados são relacionados a assuntos considerados irrelevantes para a capital fluminense. Das 1.572 propostas que foram aprovadas, apenas 209 se referiam questões consideradas importantes para a população e a administração da cidade. Um índice de 13,29%. As informações tomam por base o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008.
O restante – quase 87% – se referia a assuntos como homenagens, concessão de medalhas e fixação de datas comemorativas. Mesmo assim, é a Câmara Municipal mais cara do país. Tem um orçamento de quase R$ 6 milhões para cada um dos 50 vereadores.
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O estado do Tocantins é o que terá menor aumento no número de vereadores se a PEC for aprovada: 3,7%. No entanto, a capital, Palmas, tem a Câmara Municipal mais cara do país. Segundo o Transparência Brasil, custa R$ 83,10 para cada morador por ano. A mais barata é a de Belém, onde cada parlamentar custa R$ 21,09 por morador anualmente.
De acordo com a proposta, são no mínimo nove vereadores para as localidades com até 15 mil moradores. Para os municípios com mais de oito milhões de habitantes, os vereadores devem ser, no máximo, 55.
A PEC dos Vereadores também reduz o percentual de repasse de recursos federais. Essa era a condição para que o aumento no número de vereadores fosse aprovado. Em municípios com até 100 mil habitantes, o percentual transferido pelo Executivo deve ser, no máximo, de 7%. Nos municípios com mais de oito milhões de habitantes, o valor fica em 3,5%. Atualmente, o Artigo 29 da Constituição fixa o percentual de repasse em 8% para municípios com até cem mil habitantes e 5% para municípios com população acima de 500 mil pessoas.
