O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), disse hoje (12) que entre as soluções que estão sendo discutidas para aumentar a verba da saúde, conforme previsto na Emenda 29, a que tem mais simpatia dos deputados é a que destina recursos os royalties do petróleo da camada pré-sal para o setor.
“O tema que mais mexe com os parlamentares é o do royalties do petróleo. A proposta que temos é que os royalties possam ser distribuídos entre todos os municípios brasileiros de forma equânime e que o recurso possa ser utilizado para áreas como saúde, educação, saneamento. Portanto, pode ser que, por sua relevância, a área da saúde receba um volume maior de recursos”, disse Marco Maia.
Hoje, ele participou do seminário Desenvolvimento de Infraestrutura no Pós-Crise: o Papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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A Câmara dos Deputados deve votar até o dia 28 deste mês a regulamentação da Emenda 29, que define percentuais mínimos dos orçamentos da União, estados e municípios para a saúde e exige uma nova fonte de custeio.
Maia disse que dificilmente a Câmara votará proposta de criação de impostos este ano. “Não há clima no país para aumento de carga tributária. Não tenho percebido por parte do Parlamento vontade política para debater elevação de impostos.”
