A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) não acatou a solicitação feita pela Prefeitura de Três Lagoas para suspender a execução nos cortes de água nos imóveis de clientes que estão inadimplentes.
Na semana passada a prefeitura notificou extrajudicialmente a Sanesul para que a estatal explicasse os motivos de estar executando a suspensão no fornecimento de água na cidade, nesse período de pandemia da Covid-19.
Uma lei e decreto municipal proíbem o corte de água e energia elétrica neste período de pandemia. No entanto, não é o que tem acontecido. Moradores de diversos bairros de Três Lagoas têm reclamado que a empresa tem feito o corte de água.
Desde o início da pandemia, em março deste ano, decreto do governo do Estado proibiu o corte de água por três meses. Passado esse período, a Sanesul, voltou cortar a água de clientes inadimplentes. Além disso, a prefeitura alega que existem dois decretos reconhecendo estado de calamidade pública em Três Lagoas diante dos casos de Covid.
Diante deste fato, a prefeitura notificou extrajudicialmente a empresa com base na cláusula vigésima do contrato de concessão que estabelece que “O Município poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentar e legal pertinente.”
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Em nota enviada ao JPNews, a Sanesul diz que a suspensão por 90 dias dos corte de água – para isentar a população de vulnerabilidade devidamente cadastrada como tarifa social de cobrança, teve validade até junho.
Além disso, informou que a empresa definiu para este momento de pandemia estabelecer parcelamentos de débitos aos usuários que encontram-se com faturas em aberto, sendo assim estabeleceu-se que: O cliente em débito com a empresa poderá parcelas suas dívidas com 15% de entrada e em até 24 vezes.
Diante da resposta da empresa, o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) se reuniu com o assessor jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, e com alguns vereadores para discutirem medidas a serem adotadas.
“Não podemos aceitar que a população de Três Lagoas seja prejudicada em um momento como esse. Estamos em uma pandemia e, a água é essencial até mesmo para a prevenção do vírus. Temos que ter a empatia e entendermos a dificuldade de cada família”, declarou o prefeito.
