O presidente do Senado, José Sarney, anulou nesta segunda-feira (13) os 663 atos administrativos editados nos últimos anos e que ficaram conhecidos como "atos secretos" por não terem obedecido ao princípio da publicidade, conforme preceitua o artigo 37 da Constituição federal.
A decisão de Sarney foi embasada por relatório de comissão especial instituída pelo primeiro secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), criada no início do ano para investigar denúncias publicadas pela imprensa sobre a existência de tais atos.
Notícias Relacionadas
POLÍTICA EM DESTAQUE
A decisão da Suprema Corte de explodir o bolsonarismo em 2025 muda o cenário político
O cenário político-eleitoral de 2026 pode mudar com o julgamento dos atos golpistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e repercutir em Mato Grosso do Sul. Os ministros da Suprema Corte querem encerrar, ainda em 2025, a deliberação dos denunciados por considerarem avassaladoras as investigações da Polícia Federal. A ideia do relator do processo, ministro Alexandre […]
Legislativo
Câmara de Três Lagoas sobe em ranking de transparência pelo 3º ano consecutivo
A Câmara Municipal de Três Lagoas (CMTLS) foi certificada com a medalha de prata pelo Radar Nacional de Transparência Pública, após avaliação do seu site e Portal da Transparência. Este é o terceiro ano consecutivo que o legislativo municipal é avaliado positivamente, consolidando sua posição de destaque no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em […]
Sarney também determinou à Diretoria-Geral da Casa que, em 30 dias, apresente à Comissão Diretora relatório circunstanciado contendo as providências necessárias ao cumprimento das medidas adotadas nesta segunda-feira, "assim como o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida", conforme ato assinado pelo presidente da Casa.
