O 1º Secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) acredita que, ainda nesta semana, o presidente do Senado, José Sarney, tomará providências para a eleição dos 15 integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que está vazio desde março deste ano. Desde que se elegeu presidente da Casa, em fevereiro, Sarney tem cobrado dos líderes partidários as indicações de senadores para compor este conselho.
Os partidos indicam os integrantes desse colegiado por critérios de proporcionalidade. Todos já indicaram, à exceção de dois. Além dos nomes, os partidos devem enviar documentos concernentes a cada indicado, como declaração de atividades econômicas e de imposto de renda. Depois dessas providências, os integrantes do Conselho de Ética têm que ser eleitos em plenário.
Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (29), Heráclito Fortes também disse que a saída de três diretores e de um chefe de gabinete "são ajustes normais, tendo em vista que temos nova direção na Casa". São eles: Aloysio Novais Teixeira, diretor da Secretaria de Patrimônio; Sebastião Fernandes Neto, diretor da Secretaria de Coordenação e Execução; Dimitrius Hadjinicolau, chefe de gabinete da Secretaria de Estágios; e Shalon Granato, diretor da Secretaria de Controle Interno, que pediu para deixar o cargo.
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Heráclito disse ainda que, também nesta semana, a Comissão de Sindicância incumbida de apurar responsabilidades pela edição de atos secretos deverá lhe apresentar as informações levantadas. Ao contrário da recomendação da Procuradoria Geral da República, que sustenta a nulidade de todo ato que não tenha sido publicado, Heráclito acha que a anulação deve contemplar só os atos que tenham causado prejuízos ao Senado.
Como exemplo, ele observou que um ato que tenha causado a nomeação de um diretor, posteriormente, afastado, e que não tenha gerado qualquer prejuízo ao Senado, deve ser mantido.
– Há atos que causaram prejuízos e outros não. Os que geraram malefícios, alguém precisa se responsabilizar por eles. Mas há atos que não tem mais nem razão de existir. Nossa idéia é separar por blocos, por objetivos. Os que deram prejuízo temos a obrigação de recuperar os recursos gastos de maneira ilegal. A Advocacia do Senado é que vai definir qual o procedimento legal. Não assumo responsabilidades por atos que não pratiquei.
