Por falta de acordo com as lideranças partidárias, mais uma vez a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece novos prazos para tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso poderá ter a votação em plenário adiada em mais uma semana. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (6) ser “impossível” votar a PEC até quinta-feira (9).
Sarney destacou que já discute com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), uma alternativa para ser votada rapidamente nas duas Casas. Ele acrescentou que a matéria em plenário recebeu emendas dos senadores e, por isso, terá que retornar à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que essas propostas sejam apreciadas.
O novo texto que está sendo acordado por Sarney mantém uma das prerrogativas básicas da base do governo para que aceite votar a proposta que é a preservação do efeito imediato da MP, assim que seja publicada no Diário Oficial da União, como é feito atualmente.
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Na semana passada, o líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que a bancada dará total apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria de Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Costa descarta, entretanto, qualquer acordo sobre o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Pela proposta, a MP terá validade a partir de sua edição, como já ocorre hoje, mas seria necessária a análise por uma comissão permanente formada por 12 senadores e 12 deputados. Essa comissão, que vai avaliar a relevância e urgência da MP, terá dez dias para se pronunciar, caso considere que a MP não preenche esses requisitos a comissão pode transformar o texto em projeto de lei que tramitará em regime de urgência. “Isso nós não aceitaremos”, disse Costa na sexta-feira (3).
