Com uma pauta de 40 itens, sobre os mais variados temas, para esse segundo esforço concentrado antes das eleições, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá começar as votações, na reunião da próxima quarta-feira (1), a partir das 9h, com proposta que define normas para o atendimento médico prestado a crianças e adolescentes pelos planos e seguros privados de saúde. Os senadores também poderão deliberar sobre a concessão do adicional noturno para os trabalhadores.
Saúde da criança
O texto a ser votado é um substitutivo do senador Mão Santa (PSC-PI), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a projeto (PLS 228/08) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). A proposta, que deverá receber decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., foi elaborada pela senadora por sugestão da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Com alteração na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656 de 1998), o substitutivo estabelece que a assistência à saúde da criança e do adolescente inclui a prevenção de ocorrências de agravos à saúde que ponham em risco o processo de crescimento; a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos para detectar e tratar complicações; e a realização de ações para a recuperação do processo normal de crescimento.
De acordo com o texto, caberá à Agência Nacional de Saúde (ANS) a definição em protocolos clínico-terapêuticos das ações e procedimentos para a assistência à saúde da criança e do adolescente, após ouvir a Sociedade Brasileira de Pediatria, devendo ser dada prioridade à promoção da saúde e à prevenção de doenças.
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O substitutivo estabelece também que os atendimentos serão feitos por especialistas em pediatria reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina, sendo assegurado o atendimento por outros profissionais de saúde, segundo protocolo da ANS.
Adicional Noturno
Outra proposta que receberá decisão terminativa é o projeto (PLS 451/2008), do senador Papaléo Paes (PMDB-AP) que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para determinar que o adicional noturno pago com habitualidade integra o salário do empregado para todos os efeitos. A medida já está em conformidade com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o assunto.
Ainda segundo o projeto, as horas que excedem o período noturno, incluindo-se no período diurno, serão computadas como de 52 minutos e 30 segundos cada, devendo ser remuneradas com acréscimo de 50% da hora normal. A matéria tem relatório favorável do senador Mão Santa.
