O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 10, em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, de autoria do ex-senador José Sarney (PMDB/AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte da reforma política. Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República e proíbe a coligação para eleição proporcional, ou seja, escolha de vereadores, deputados distrital, estaduais, federais e senadores.
A senadora Simone Tebet (PMDB/MS) votou a favor da PEC. “Votei pelo fim das coligações porque entendo que elas estimulam os partidos a se venderem em troca do tempo de propaganda partidária na TV e a corrupção eleitoral. Na hora de votar, adoto o critério de respeitar a vontade do povo que quer contar com representantes legítimos e sentir que o processo eleitoral é transparente. Portanto, serei favorável aos projetos que diminuírem os gastos de campanha e aumentarem a legitimidade do voto”, declarou a senadora.
O fim das coligações proporcionais é aprovado por alguns presidentes de partidos, uma vez que serão considerados eleitos os mais votados. A presidente do diretório municipal do PSDB de Três Lagoas, Fátima Montanha, por exemplo, é uma das que concorda com o fim das coligações nas proporcionais. Entende que é um sistema mais justo e evitará as “siglas de aluguel”. “Eu já sofri as consequências desse processo de coligação proporcional. Um candidato que teve menos voto que eu, foi eleito e eu não”, comentou.
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Na eleição municipal de 2012, por exemplo, três vereadores de Três Lagoas, Sirlene da Saúde (PRB), Beto Araújo (PSD) e Welton Irmão (PRB), foram eleitos com menos votos do que outros candidatos. Welton Irmão, por exemplo, foi eleito com 730 votos, enquanto que o candidato Luciano Dutra (PMDB), obteve 848 votos, e não foi eleito por causa do quociente eleitoral partidário.
Beto Araújo foi eleito com 636 votos, enquanto que sete candidatos tiveram mais votos que ele e não se elegeram. Além de Luciano Dutra, Amilson Torres obteve 716 votos, Celso Yamaguti, 679, Marcos Antônio de Castro Alves, 678, Flodoaldo Moreno, 674, Antônio Rialino, 61 1 e Diógenes Marques, 637 votos. A vereadora Sirlene da Saúde, a última a ser eleita, obteve 627 votos. Oito candidatos tiveram mais votos do que ela. Além dos candidatos já citados, José Ottoni obteve 634 votos.
O presidente do diretório municipal do PMDB de Três Lagoas, o vereador Antônio Empeke Junior, o Tonhão também aprova o fim das coligações nas proporcionais, pois entende que é preciso prevalecer à decisão da maioria. “Desde o início tenho me posicionado a favor do fim das coligações proporcionais, pois nem sempre os mais votados são os eleitos. Isso é importante porque vai acabar com os partidos de aluguel e fortalecer os partidos políticos com atuação efetiva. Também defendo, a eleição unificada, mandatos de cinco anos e limite de mandatos para o Legislativo e o fim da reeleição para o Poder Executivo”, comentou Tonhão.
O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, no entanto, ainda precisa ser aprovado em segundo turno pelo Plenário do Senado, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados. A PEC aprovada pelos senadores tem como um dos objetivos acabar com a figura dos chamados “puxadores de votos”. Para alguns senadores, a proposta pode prejudicar os pequenos partidos e, se não for encontrada uma alternativa que contemple esses partidos, a matéria dificilmente será aprovada na Câmara, onde existem 28 partidos representados.
