Foram aprovados dois projetos de lei na noite desta terça-feira (3). No primeiro deles foi fixado uma carga horária de trabalho de 30 horas semanais para os assistentes sociais. O texto do projeto dizia que quem foi contratado até o momento da promulgação da lei, não pode ter o salário reduzido em funçãodo estabelecimento da carga horária máxima.
Outro projeto aprovado é o que cria fundo para assegurar os produtores rurais que passarem por situações de catástrofes. Segundo o projeto de lei, o fundo cobre as atividades agrícolas, pecuária, aquícola e florestal. A proposta, que segue para sanção presidencial, vai extinguir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.
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Além deles, o Senado aprovou ainda autorizações para que os estados de Minas Gerais, São Paulo, do Ceará e Mato Grosso do Sul tomem empréstimos externos. A União e a prefeitura do Rio de Janeiro também foram autorizadas a assumirem dívidas internacionais.
Os empréstimos somam, ao todo, R$ 3,5 bilhões. A maior parte das transações será feita com o Banco Mundial (Bird) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos de infraestrutura.
