O Senado aprovou nesta semana, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma eleitoral e o texto segue para promulgação. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) relatora da PEC, rejeitou a volta das coligações partidárias para os eleições proporcionais. Ela considerou o modelo inconstitucional por “deturpar” a vontade do eleitor, que muitas vezes vota em um candidato e elege outro. Simone ainda argumentou que as coligações favorecem a fragmentação partidária, fato que dificulta a governabilidade no presidencialismo de coalizão.
A jornalista Danielly Escher, da rádio CBN Campo Grande, emissora integrante do Grupo RCN de Comunicação, conversou com a senadora sobre a PEC e quais as mudanças previstas. Na pauta, também abordou a previsão da senadora em relação à CPI da Covid-19 e seus resultados futuros. O relatório, de acordo com SimoneTebet, deve ser entregue nos próximos 15 dias.
Por que não permitir a volta das coligações?
SIMONE Primeiro, nós temos que parar com essa história de brincar de fazer lei eleitoral a cada dois anos. O fim das coligações foi aprovado em 2017 e só valeu para a eleição de vereador em 2020. Não podemos, antes de fazer a primeira testagem para eleição de deputados federal e estadual, querer mudar algo que é fundamental para o fortalecimento da democracia e para que a gente pare com essa quantidade excessiva de partidos políticos que tem no país no Congresso Nacional, que faz mal para o país. Se formos analisar, nas últimas presidências da República, desde a democratização, todos os presidentes tinham que lidar com cerca de 40 partidos constituídos. Como você governa de forma rápida, para aprovar projetos importantes que vão colocar comida na mesa do trabalhador, que vão gerar emprego, fomentar a indústria, estimular os empreendedores? Como vamos fazer leis boas para o Brasil com presidentes tendo que negociar com 40 partidos?
O texto aprovado prevê estímulo à candidatura de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados?
SIMONE A maioria da população brasileira é composta de mulheres e nós temos, entre todos os países do mundo, o menor número de mulheres na política. Não vamos nos esquecer que na Câmara de Vereadores de Campo Grande, que é uma capital, só tem uma jovem, uma mulher. Não tem cabimento. Da mesma forma, ocorre com os negros. Quantos são deputados federais, estaduais? O que nós estamos colocando é que até 2030, cada partido que conseguir eleger mulher ou negro, terá uma ajuda a mais do fundo partidário, como uma forma de estímulo. Temos tantas mulheres competentes que podem emprestar seu nome, mas que não têm apoio de partido para serem candidatas.
Quais são as expectativas para o resultado da CPI da Covid-19?
SIMONE Acredito que, nos próximos 15 dias, tenhamos o relatório que vem muito incisivo em relação a dois temas. Primeiro, comprovando que houve omissão criminosa, intencional do governo federal no atraso da compra das vacinas. Se tivéssemos começado a vacinação com Pfizer, que ofereceu vacina ao Brasil, milhares de pessoas, de jovens, adultos, não teriam falecido porque já estariam imunizados. E, também, o relatório vai ser contundente em relação às denúncias que chegaram para nós de tentativa de compra de vacina superfaturada, portanto, de corrupção. Ficou muito claro que muitas pessoas tentaram levar vantagem às custas da dor, da lágrima, da saudade, de brasileiros que perderam seus entes queridos. No meio de tanta dor, ainda teve gente tentando levar vantagem. Diretor legislativo, secretário executivo, ministro da Saúde, todo mundo sob suspeita de que houve tentativa de compra de vacinas ineficazes, que nós nem conhecemos, superfaturadas.