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Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações

PEC poderá ser promulgada em sessão solene no dia 15 de dezembro

Senado aprova em segundo turno a PEC do Teto dos Gastos Públicos  - Antonio Cruz/Agência Brasil
Senado aprova em segundo turno a PEC do Teto dos Gastos Públicos - Antonio Cruz/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.

O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.

Brasília - Os senadores Renan Calheiros e Tião Viana durante sessão onde o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Os senadores Renan Calheiros e Tião Viana, durante a sessão, no Senado Antonio Cruz/ Agência Brasil

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O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.

Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental. Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.