Após semanas de impasse diante da dificuldade de se chegar a um acordo na definição da presidência das comissões temáticas da Casa e com os cargos enfim definidos, o Senado deverá realizar, nesta semana, sua primeira semana de votações do ano. Encabeça a pauta de 60 itens o projeto de lei de conversão (PLV 31/08) originário da medida provisória (MP 445/08) que destina recursos da Caixa Econômica Federal para o financiamento do setor de construção civil – uma das MPs destinadas a combater os efeitos da crise financeira.
Nesta quinta-feira (5), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou aos líderes partidários relatório sobre a matéria, no qual incorpora as alterações introduzidas pela Câmara dos Deputados e apresenta emendas, como as que prorrogam, até 30 de junho deste ano, os prazos para a renegociação das dívidas agrícolas relacionadas à cafeicultura e à lavoura cacaueira. Em entrevista à Agência Senado, o líder afirmou que espera que o texto seja votado na próxima terça-feira (10).
Também é prioridade na pauta o PLV 01/09, proveniente da MP 447/08, que amplia em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. O objetivo da medida é fazer com que as empresas retenham durante mais tempo em caixa o dinheiro destinado ao pagamento desses tributos.
Emendas à Constituição
Destaque nas discussões do Senado durante o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2007, o tema do fim das votações secretas no Congresso também consta da ordem do dia da próxima sessão deliberativa. Estão em pauta duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com o voto secreto para decisão sobre perda de mandato ( 38/04 e 86/07) e uma que institui voto aberto para todas as deliberações do Congresso (50/06). As duas PECs poderão ser votadas em primeiro turno.
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Também poderá ser concluída a discussão sobre a redução da idade para imputabilidade penal. Está pronto para votação em Plenário o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à PEC 20/99, que englobou os textos de outras cinco propostas que tramitavam no Senado e tratavam do mesmo assunto (PECs 18/99, 90/03, 26/02, 03/01 e 09/04). O substitutivo foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2007.
De acordo com o substitutivo, menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam "plena capacidade" de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. Se condenados, esses jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.
Sequestro-relâmpago
Incluído na pauta na semana que passou, a pedido do senador Expedito Júnior (PR-RO) e de outros parlamentares, o PLS 54/04, que tipifica o crime do sequestro-relâmpago, também poderá ser votado. O senador argumentou que a apreciação da matéria se faz urgente diante do aumento da ocorrência desse tipo de ação criminosa no Distrito Federal, conforme tem noticiado a imprensa, e em outras cidades brasileiras.
