A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o objetivo de que a Petrobrás seja a operadora exclusiva das reservas de petróleo do pré-sal. De acordo com o projeto, os percentuais mínimos da empresa em cada operação devem ser decididos por legislação infraconstitucional.
A proposta contou com a adesão de 3/5 do quorum do Senado e recebeu a assinatura de 49 parlamentares. Obteve 22 assinaturas a mais do que as necessárias para se apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição. Dessa forma, a PEC começa a ser tramitada, mas para ser aprovada, precisa ser votada em dois turnos e receber 49 votos favoráveis, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A PEC se contrapõe ao projeto de lei (PLS 131/2015), do senador e ex-ministro da saúde José Serra (PSDB-SP), que tramita em regime de urgência e prevê que a Petrobras deixe de ser exclusiva, com participação mínima de apenas 30% em blocos do pré-sal.
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“Diante da insistência em votar o PLS 131/2015, em caráter de urgência, atropelando o direito democrático à discussão e ao debate, resolvi apresentar a PEC que tem o objetivo de inscrever, no corpo Constituição, a garantia expressa de que os recursos do pré-sal devam ser explorados pela Petrobras”, declarou a senadora.
Segundo a estatal, de 2010 a 2014, a média anual de produção diária do pré-sal cresceu quase 12 vezes, avançando de uma média de 42 mil barris por dia em 2010 para 492 mil barris por dia em 2014. (Com informações da assessoria)
