A Senadora Simone Tebet (PMDB/MS) discursou, ontem, na tribuna do Senado para cobrar do governo federal a liberação dos recursos previstos nos orçamentos de 2013 e 2014 destinados ao Estado e municípios, os quais se encontram empenhados em “restos a pagar”. De acordo com a senadora, em Mato Grosso do Sul, existem, cerca de 200 obras paralisadas nos municípios por conta da falta de repasse de recursos federais, totalizando um montante de R$ 140 milhões, que já deveriam ter sido liberados para assegurar o andamento e conclusão de obras importantes.
“Nós precisamos dar algum alento à economia brasileira, a começar pelo descontingenciamento dos recursos referentes aos anos de 2013 e 2014. Nós temos um “resto a pagar” neste país para os municípios e Estado, de grande monta. Só em Mato Grosso do Sul, e não estou nem falando dos restos a pagar para o governo do Estado, mas sim para os municípios, um montante de R$ 140 milhões para serem liberados. Já que estamos contendo a economia com freio de mão, precisamos liberar no setor da construção civil, e nada aqueceria mais essa economia, do que a liberação destes recursos financeiros para os municípios e Estados”, declarou a senadora.
Simone fez um pediu ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy e à presidente Dilma Rousseff, que descontigenciem esses os recursos que estão nos ministérios, permitindo que estados e municípios concluam essas obras públicas na área da saúde, educação, entre tantos outros setores. “Com isso, poderemos melhorar, inclusive, a geração de empregos no interior do país”, destacou a senadora.
TRÊS LAGOAS
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Em Três Lagoas, por exemplo, conforme já divulgado pelo Jornal do Povo, sete obras importantes para o município não foram executadas devido a não liberação de recursos pelo governo federal. As obras totalizam R$ 9,3 milhões. Desse total, R$ 6,1 milhões são recursos oriundos de emendas parlamentares, enquanto que R$ 3,1 milhões seriam de contrapartida do município.
As obras que não foram executadas por falta de recursos federais são: a reforma do ginásio municipal de esportes, pavimentação e drenagem de águas pluviais no Jardim Dourados, em diversas ruas do bairro Vila Viana, assim como em ruas no Jardim Atenas, construção do Centro de Convenções, drenagem e pavimentação asfáltica no bairro Novo Ipanema, instalação de academia de saúde no Jardim Novo Alvorada e academia de saúde no Jardim Novo Alvorada.
Algumas obras já haviam sido licitadas, como a reforma e ampliação do ginásio municipal de esportes, por exemplo. A empreiteira que venceu a licitação chegou a colocar tapumes no entorno do prédio, mas teve que retirá-los porque o governo federal não liberou a verba. A reforma do ginásio de esportes foi recentemente licitada, mas encontra-se em grau de recursos administrativo por conta de intepretação que desatende o interesse de uma das empresas participantes, que alega ter apresentado melhor proposta para o município
