A maioria dos senadores defende a realização de um novo pacto federativo, com nova repartição de receitas e encargos entre a União, estados e municípios. Foi o que ficou claro na audiência pública desta terça-feira (7) realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater os efeitos da redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a defender a criação de uma subcomissão – que funcionaria no âmbito da CAE – destinada a discutir o novo pacto federativo. Para ele, sem uma nova ordem federativa, os municípios continuarão a enfrentar graves problemas. O presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), prometeu colocar em votação a proposta de Flexa Ribeiro na próxima reunião do colegiado.
Flexa Ribeiro também propôs, como medida emergencial destinada a dar novo fôlego aos municípios, que sofrem com a diminuição dos recursos do FPM, a imediata suspensão de parte do pagamento das dívidas municipais com a Previdência Social.
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) disse que a saída para a crise municipal passa pela rediscussão de um novo pacto federativo. Para ele, somente após a realização deste novo pacto é que o Congresso Nacional poderia aprovar a reforma tributária. Ele previu que o projeto de reforma tributária do governo enviado ao Congresso "dificilmente será aprovado pela Câmara dos Deputados".
Caixa preta
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a atual situação dos municípios "é caótica e vexatória", agravada pela atual crise financeira mundial e pelo endividamento da maioria dos municípios junto à Previdência Social.
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Antonio Carlos Valadares informou que mais de 2.500 municípios estão impedidos de assinar novos convênios para receber recursos, em virtude de não terem em mãos a chamada certidão de débito previdenciário. Ele sugeriu que o governo crie uma comissão para desvendar o que chamou de "caixa preta das dívidas previdenciárias municipais". O objetivo seria verificar o que os municípios devem para a União e esta aos municípios, fazendo um encontro de contas para, então, serem retomados os pagamentos de parte a parte.
Já asenadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) propôs a imediata suspensão, por 120 dias, do pagamento das dívidas municipais junto à União, para que os municípios mais afetados pela diminuição do FPM "possam respirar".
O senador Cesar Borges (PR-BA) afirmou que a questão da diminuição do FPM "é mais política do que técnica", razão pela qual estranhou a ausência, nos debates, do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em resposta, Garibaldi Alves informou que o ministro havia comunicado à presidência da comissão que compareceria ao colegiado somente após o governo propor saídas concretas para a crise enfrentada pelos municípios.
Jefferson Praia (PDT-AM) lembrou que a falta de planejamento do Estado é a principal responsável pela atual situação dos municípios, enquanto o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) frisou que algo tem que ser feito em defesa dos municípios.
Também tomaram parte do debates a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
