A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza neste momento audiência pública para discutir a Consulta Pública nº 31 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trata das condições de uso da radiofrequência na faixa de 2.5 MHz a 2.690 MHz. Tal faixa é destinada ao serviço de TV por assinatura (MMDS) e discute-se sua destinação para outros serviços, como a internet (SCM), a telefonia celular (SMP) e a telefonia fixa (STFC).
Os parlamentares discutirão ainda pedido de anulação judicial da consulta promovida pela Anatel. Na consulta pública, cujo prazo foi encerrado em 16 de outubro, a população em geral e as empresas interessadas no assunto opinaram sobre a ampliação de uso da faixa de radiofrequencia.
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Participam do debate Marcos de Souza Oliveira, representante da Anatel; Édio Azevedo, do Ministério das Comunicações; Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura; e Mário César Pereira de Araújo, membro do Conselho de Administração da Associação Nacional das Operadoras Celulares. Também discutirão o tema Antônio Miguel de Brito da Silva Martins, diretor geral da ACOM Comunicações S/A, e Carlos André Studart Lins de Albuquerque, presidente da Neotec, a Associação dos Operadores do Serviço de Distribuição de Multiponto Multicanal (MMDS), entidade que entrou com mandado de segurança contra a Anatel pedindo a anulação da consulta pública.
