A valorização dos municípios foi o ponto central dos pronunciamentos dos senadores durante sessão especial em homenagem ao movimento municipalista brasileiro, realizada nesta quarta-feira (25), no Plenário do Senado.
Presidindo a homenagem, o senador César Borges (PR-BA) lembrou as dificuldades financeiras sofridas pelas prefeituras em decorrência da crise financeira internacional . Ele louvou os esforços do Congresso que aprovou crédito de R$ 1 bilhão para compensar a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas disse que isso é pouco.
Uma das medidas defendidas pelo senador é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009.
– Outro ponto seria a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que há mais de um ano está parada na Câmara dos Deputados. Uma vez regulamentada, a Emenda garantirá um gasto federal maior com a rubrica da saúde, o que desafogará as contas dos municípios com esse quesito vital para o bem-estar da nossa população.
Também autor do requerimento para a realização da sessão, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que uma das principais bandeiras dos municípios é a descentralização dos recursos, "que acabaria com a tirania financeira no país".
Valadares citou estudo da Confederação Nacional dos Municípios segundo o qual, 60% dos tributos ficam com a União; 25%, com os estados, restando apenas 15% com os municípios.
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– Além de ter de cumprir com todas as suas obrigações, o município tem, ainda, de se submeter à dependência financeira da União e dos estados.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defendeu a valorização dos municípios como forma de colocar "o cidadão mais perto das políticas públicas". A senadora preconizou também especial atenção para os municípios interioranos, especialmente as de fronteira. A senadora lembrou que, entre outras dificuldades, essas cidades ainda sofrem com a demanda por serviços públicos de localidade em outros países.
– É por isso que propus uma emenda à Constituição que cria o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira, que têm problemas que, em geral, outros Municípios não têm. Seria R$1,2 bilhão, se acrescentássemos aos [atuais] fundos constitucionais 0,5%, que, no cômputo geral, é pouco, mas, para os Municípios de fronteira, seria uma redenção – disse.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) também defendeu maior autonomia financeira para os municípios. Para ela, programas sociais como os de construção de moradias devem ser gerenciados diretamente pelos prefeitos, já que eles conhecem o déficit de cada cidade.
– Que o Município resolva como quer fazer sua casa, de que forma, para atender a que população e que o Governo Federal fiscalize. Que não se chegue aqui de pires na mão, como se aquilo fosse um favor – afirmou.
