Em meio a uma disputa entre Câmara e Senado pelo protagonismo da proposta da prisão em segunda instância, um grupo de senadores favoráveis à prisão imediata de condenados em segunda instância vai entregar na próxima semana ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AM), um abaixo-assinado para que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018 seja colocado em votação no Plenário da Casa.
Além do documento, que conta com 43 assinaturas, eles pretendem apresentar um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. A urgência dispensa, durante a tramitação, prazos e formalidades regimentais, e garante preferência para a inclusão na ordem do dia.
Além do documento, que conta com 43 assinaturas, eles pretendem apresentar um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. A urgência dispensa, durante toda a tramitação da matéria, prazos, intervalos e formalidades regimentais e garante preferência para a inclusão do projeto na ordem do dia do Plenário, o que acelera a votação.
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O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro, mas a discussão da segunda instância no Senado foi suspensa por um acordo entre parlamentares para que a medida fosse apreciada por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Câmara.
